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CCJ aprova alterações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
06/11/2024
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última modificação
06/11/2024 15h13
Projeto de lei complementar busca adequação da norma municipal aos critérios reconhecidos pelo Ministério da Previdência Social como indicadores de modernização de gestão
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova ampliação de prazo para adesão ao Refis
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por Quezia de Alcântara
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publicado
10/03/2025
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última modificação
10/03/2025 14h42
Presidente da Câmara apresentou emenda para prorrogação do prazo até 30 de abril. Contribuintes podem negociar débitos tributários com desconto sobre juros e multas
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova ampliação, para nove anos, de licença de frota do transporte escolar
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por Quezia de Alcântara
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publicado
01/03/2023
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última modificação
01/03/2023 13h47
Segundo projeto da Prefeitura, serviço passará a ser prestado de modo permissionário, com renovação anual de licenciamento
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova atendimento prioritário para crianças vítimas de violência
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por Quezia de Alcântara
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publicado
01/06/2022
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última modificação
01/06/2022 16h49
Projeto de lei determina que unidades de saúde ofereçam atendimento preferencial às crianças que sofreram violência ou agressão
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova atualização do Estudo de Impacto de Trânsito
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por Quezia de Alcântara
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publicado
28/09/2022
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última modificação
28/09/2022 15h01
EIT é tema de projeto de lei que regulamenta Plano Diretor de Goiânia
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova aumento do nível de ruído em área residencial e centro da cidade
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por Quezia de Alcântara
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publicado
05/04/2017
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última modificação
05/04/2017 09h59
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova autenticação de documento por advogado na administração pública
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por Quezia de Alcântara
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publicado
16/05/2018
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última modificação
16/05/2018 12h07
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova benefício em concurso público para gestantes
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por Quezia de Alcântara
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publicado
07/08/2019
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última modificação
07/08/2019 09h54
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova benefícios para várias categorias de servidores municipais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/04/2022
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última modificação
25/04/2022 16h06
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova brinquedo para deficiente, doação de cabelo e uso de Canabidiol
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por Quezia de Alcântara
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publicado
19/02/2020
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Agência Câmara Goiânia