PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2022, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA E A EMPRESA ELISANGELA F. DOS SANTOS – ME
            
            
            
            
            
            

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, situada na Avenida Goiás Norte, nº 2001, Centro, CEP nº 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, conforme Portarias nºs 219/2017 e 918/2022, inscrito no CPF sob o n.º 030.542.931-06, e a empresa ELISANGELA F. DOS SANTOS – ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua C-118, nº 285, Quadra 235, Lote 14, Jardim América, Goiânia/GO, CEP 74.255-490, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.108.631/0001-85, neste ato representada pela Proprietária, Sra. Elisângela Fernandes dos Santos, portadora da Carteira de Identidade RG nº 4773844 DGPC/GO, inscrita no CPF sob o nº 021.849.781-40, doravante denominada apenas CONTRATADA, em conformidade com os termos contidos no Processo Eletrônico nº 006297.2022-31, de acordo com o Ato Autorizativo (OFÍCIO 38/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG), RESOLVEM celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2022, com fundamento no art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93 e mediante as seguintes cláusulas e condições:



1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR DO CONTRATO

Fica autorizado o acréscimo em 3,33 % (três vírgula trinta e três por cento) sobre o valor do Contrato nº 29/2022, que corresponde à aquisição e instalação de 05 (cinco) persianas, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Goiânia, conforme especificações constantes na planilha abaixo:

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO
LOCAL
MEDIDA
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
SESMT
2,30 x 1,50m
R$ 621,00
01
R$ 621,00
Divisão de Apoio Legislativo
1,72 x 2,30m
R$ 712,00
02
R$ 1.424,00
Diretoria Geral
1,72 x 2,30m
R$ 712,00
01
R$ 712,00
Comissão do Meio Ambiente
1,00 x 1,50m
R$ 270,00
01
R$ 270,00
VALOR TOTAL = R$ 3.027,00 (três mil e vinte e sete reais)


2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente Termo Aditivo acarretará uma despesa no valor de R$ 3.027,00 (três mil e vinte e sete reais), que correrá à conta da dotação orçamentária nº 2023.0101.01.031.0001.1458.44905251.100.501, conforme Nota de Empenho nº 0003 00, emitida em 08/02/2023.


3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato nº 29/2022, que permanece com as suas demais cláusulas inalteradas. 

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza efeitos legais.

            
Goiânia-GO, aos 13(treze) dias do mês de fevereiro do ano de 2023.


Pela CONTRATANTE: 



Vitor Pessoa Loureiro de Morais
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Pela CONTRATADA: 


Elisângela Fernandes dos Santos
ELISANGELA F. DOS SANTOS – ME




Testemunhas:
1) ______________________________________
Nome:
RG: 
CPF: 

2) ________________________________
Nome:
RG: 
CPF: 







Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Goiânia	Página 1