SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA E A EMPRESA DIRECTA COMÉRCIO SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA. 

            
            


            
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, situada na Avenida Goiás Norte, nº 2001, Centro, CEP nº 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, em conformidade com Portarias nºs 219/2017, 079/2019 e 918/2022, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n.º 030.542.931-06 e a empresa DIRECTA COMÉRCIO SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na Av. Pires Fernandes, nº 568, Setor Aeroporto, CEP: 74.070-030, Goiânia-GO inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 02.329.217/0001-75, neste ato representada pela Procuradora, Sra. Daniella Rodrigues Carvalho, portadora da Carteira de Identidade n.º 3825230 2ª VIA, SSP/GO e inscrita no CPF sob o nº 692.672.431-87, doravante denominada apenas CONTRATADA, conforme o disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de acordo com o contido nos autos do processo administrativo n° 00000.01244.2023-12 e, tendo em vista a autorização contida no OFÍCIO 441/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, têm entre si justo e avençado e celebram o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 11/2021, nos seguintes termos:

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 11/2021, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de reprografia (produção de cópia e impressão) monocromática e colorida por meio de tecnologia laser/LED no modelo de Outsourcing.

Parágrafo único. O presente Aditivo passa a ter vigência no dia 01/07/2023 e expirará em 30/06/2024.
2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

2.1- Em observância a Cláusula Sexta, item 6.4, do Contrato nº 11/2021, o valor do referido instrumento contratual fica reajustado no percentual de 4,4% (quatro vírgula quatro por cento), com base no IGP-M (FGV) - Índice Geral de Preços do Mercado, correspondendo ao valor global mensal de R$  21.651,56 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme especificações constantes na planilha abaixo:

LOTE 01
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE
VALOR UNITÁRIO
VALOR MENSAL TOTAL
1
Locação Multifuncional 
Monocromática A4 M432
SAMSUNG 
96
R$ 125,14
R$ 12.013,44
2
Serviços em reprodução A4 
Monocromática (por cópia/impressão)
150.000
R$ 0,03451
R$ 5.176,50
3
Locação Multifuncional 
Policromática A4 E72530 
SAMSUNG 
2
R$ 330,94
R$ 661,88
4
Serviços em reprodução A4 
Monocromática em multifuncional policromática (por cópia/impressão)
400
R$ 0,1164
R$ 46,56
5
Serviços em reprodução A4 
Policromática (por cópia/impressão)
2000
R$ 0,3494
R$ 698,80
6
Locação Multifuncional 
Monocromática A3 E57540 
SAMSUNG 
2
R$ 641,10
R$ 1.282,20
7
Serviços em reprodução A4 Monocromática em multifuncional A3 (por cópia/impressão) 
50.000
R$ 0,03451
R$ 1.725,50
8
Serviços em reprodução A3 
Monocromática em multifuncional A3 (por cópia/impressão)
400
R$ 0,1167
R$ 46,68

VALOR TOTAL MENSAL: R$ 21.651,56 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 259.818,72 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos).

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente Termo Aditivo acarretará uma despesa no valor de R$ 259.818,72 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), conforme dotação orçamentária nº 2023.0101.01.031.0001.2001.33904013.100.501.1500 0, Nota de Empenho nº 0016 00, emitida em 20/06/2023, no valor de R$ 129.909,36 (cento e vinte e nove mil, novecentos e nove reais e trinta e seis centavos). O valor empenhado refere-se ao exercício financeiro de 2023.

4 - CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As partes, bem como as testemunhas, admitem como válida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletrônico com senha pessoal e intransferível, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;

4.2 - No caso de assinatura digital, a data do último registro eletrônico coincidirá com a data da celebração do presente instrumento.

4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato nº 11/2021, que permanece com as suas demais cláusulas inalteradas. 

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais.

GOIÂNIA, data da última assinatura eletrônica.

Pela CONTRATANTE: 

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Goiânia

Pela CONTRATADA: 
	
Daniella Rodrigues Carvalho
DIRECTA COMÉRCIO SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.

Testemunhas:
1. ________________________________________________CPF:__________________________ 
2. ________________________________________________CPF:__________________________



Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Goiânia	                                                                                    Página 1