PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA E A EMPRESA FLEGG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, situada na Avenida Goiás Norte, nº 2001, Centro, CEP nº 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, conforme Portarias nºs 219/2017 e 918/2022, inscrito no CPF sob o n.º 030.542.931-06, e a empresa FLEGG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na Alameda Ricardo Paranhos, nº 992, Quadra 250, Lote 16, Sala 02, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74.180-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.077.948/0001-10, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. Edson Pontes, portador da Carteira de Identidade nº 8509324, SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 011.339.818-28, doravante denominada apenas CONTRATADA, em conformidade com os termos contidos no Processo Eletrônico nº 00000.002209.2023-11 e, de acordo com o Ato Autorizativo, Ofício nº 412/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, resolvem celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023, com fundamento no art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93 e mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 05/2023 Fica autorizado o acréscimo em 18,43% (dezoito vírgula quarenta e três por cento) sobre o valor inicial do Contrato nº 05/2023, referente a aquisição de 01 (um) armário alto, 01 (um) armário baixo, 01 (um) sofá de 01 lugar e 01 (um) sofá de 03 lugares, para serem alocados no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia, conforme especificações contidas na tabela abaixo: ITEM QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO Sofá 3 lugares - 180x120x58cm 01 R$ 6.630,00 Sofá 1 lugar - 80x120x58 cm 01 R$ 4.790,00 Armário Alto - 80x50x160 cm 01 R$ 4.832,40 Armário Baixo - 80x50x74 cm 01 R$ 4.617,70 VALOR TOTAL = R$ 20.870,10 (vinte mil, oitocentos e setenta reais e dez centavos) 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O presente Termo Aditivo acarretará uma despesa no valor de R$ 20.870,10 (vinte mil, oitocentos e setenta reais e dez centavos), que correrá à conta da dotação orçamentária nº 2023.0101.01.031.0001.1458.44905242.100.501, conforme Nota de Empenho nº 0009 00, emitida em 25/05/2023. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato nº 05/2023, que permanece com as suas demais cláusulas inalteradas. Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza efeitos legais. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, data da última assinatura eletrônica. Pela CONTRATANTE: Vitor Pessoa Loureiro de Morais CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Pela CONTRATADA: Edson Pontes FLEGG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Goiânia Página 1