PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2024, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA E A EMPRESA FLEGG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.











A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, situada na Avenida Goiás Norte, nº 2001, Centro - CEP nº 74.063-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da matrícula funcional nº 55686331953, conforme Portarias nºs 219/2017 e 918/2022, e a empresa FLEGG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na Alameda Ricardo Paranhos, n° 992, Quadra 250, Lote 16, Sala 2, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP: 74.180-050, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 44.077.948/0001-10,  neste ato representada conforme Contrato Social, por seu Sócio Administrador, Sr. Edson Pontes, doravante denominada apenas CONTRATADA, celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2024, de acordo com o contido nos autos do Processo Eletrônico nº 00000.02739.2024-31, em conformidade com o Despacho Autorizativo nº 46/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG  (fls. 56 e 57 - SUAP), com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93 e mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA -  DO ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO OBJETO CONTRATUAL

1.1 - Fica autorizado o acréscimo de 27 (vinte e sete) unidades no objeto do Contrato nº 26/2024, referente ao item "Poltrona Plateia Marca Flexform - Linha Eventum", visando aumentar a capacidade do Auditório Jaime Câmara da Câmara Municipal de Goiânia, conforme descrito na tabela abaixo:

ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
8.1
POLTRONA PLATEIA MARCA FLEXFORM - LINHA EVENTUM
27
R$ 2.870,44
R$ 77.501,88
VALOR TOTAL: R$ 77.501,88 (setenta e sete mil, quinhentos e um reais e oitenta e oito centavos). 
1.2-  As especificações do item estão contidas no Anexo Único do Contrato nº 26/2024.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Este termo aditivo acarretará uma despesa no valor de R$ 77.501,88 (setenta e sete mil, quinhentos e um reais e oitenta e oito centavos), que correrá à conta da dotação orçamentária nº 2024.0101.01.031.0001.1458.44905242.100.501.1500.0, conforme Nota de Empenho nº 0004 00, de 27/06/2024.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Considera-se válida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletrônico com senha pessoal e intransferível, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;

3.2 - No caso de assinatura digital, a data do último registro eletrônico coincidirá com a data da celebração do presente instrumento;

3.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato nº 26/2024, que permanece com as suas demais cláusulas e condições inalteradas. 

E, por estarem ajustadas e acordadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que surta os seus efeitos jurídicos.


Goiânia-GO, aos ____ (____________) dias do mês de _______________ do ano de 2024.
OU
Goiânia-GO, data da última assinatura eletrônica.



Pela CONTRATANTE:



Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Goiânia

Pela CONTRATADA: 
	

Edson Pontes
FLEGG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.






Testemunhas:
1) ___________________________________
Nome:
RG:
CPF:

2) _____________________________
Nome:
RG:
CPF:





Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Goiânia	                                                                                                         	Página 2