TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2021, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA E A EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO)

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, situada na Avenida Goiás Norte, nº 2001, Centro, CEP nº 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CÂMARA, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da Matrícula Funcional nº 55686331953, em conformidade com as Portarias nºs 219/2017 e 918/2022, e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO), pessoa jurídica de direito privado, sediada na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, CEP 04.571-936, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 02.558.157/0001-62, neste ato representada por seus Procuradores, Sr. Claiton Merg Carvalho e Sr. Sandro Marques Barbosa Coutinho, doravante denominada apenas CONTRATADA, celebram o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2021, de acordo com o contido nos autos do Processo Eletrônico nº 00000.002764.2024-15, conforme Autorização constante no DESPACHO 74/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG  (fls. 323 e 324 - SUAP),  com fundamento nos arts. 57,II, 40, XI e 55, III, da Lei nº 8.666/93 e mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 33/2021
Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 33/2021, cujo objeto consiste na prestação dos seguintes serviços: Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidade local, incluindo fornecimento de linhas telefônicas não residenciais implantados da forma Discagem Direta Ramal (DDR) e acesso digital a 2 Mbps através de linha E1, visando atender à Câmara Municipal de Goiânia.
Parágrafo único. O presente Aditivo passa a ter vigência no dia 01/11/2024 e expirará em 31/10/2025.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL
O valor do Contrato nº 33/2021 fica reajustado no percentual de 2,035%, conforme Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), acumulado no período de Maio de 2023 a Abril de 2024, conforme especificações constantes na planilha abaixo:
DOCUMENTO 
VALOR TOTAL 
ACRÉSCIMO 
INICIAL 
R$ 38.013,88  
2,035% 
REAJUSTE CONTRATUAL 
R$ 773,54 

VALOR TOTAL: R$ 38.787,42 (trinta e oito mil e setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente Termo Aditivo acarretará uma despesa no valor total de R$ 38.787,42 (trinta e oito mil e setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), que, em relação ao exercício financeiro de 2024, correrá à conta da Dotação Orçamentária nº 2024.0101.01.031.0001.2001.33904008.100.501.1500.0, conforme Nota de Empenho nº 0027 00, emitida em 26/09/2024, no valor de R$ 6.464,00 (seis mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais).

4. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - Considera-se válida a assinatura do presente instrumento na forma digital, utilizando sistema eletrônico com senha pessoal e intransferível, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;
4.2 - No caso de assinatura digital, a data do último registro eletrônico dos Contratantes coincidirá com a data da celebração do presente instrumento;
4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato nº 33/2021, que permanece com as suas demais cláusulas e condições inalteradas.

E, por estarem ajustadas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que surta os seus efeitos jurídicos.

Goiânia-GO, data da última assinatura eletrônica.


Pela CONTRATANTE: 

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Goiânia

Pela CONTRATADA:


    Claiton Merg Carvalho                                  Sandro Marques Barbosa Coutinho
TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO)                      TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO)
 
Testemunhas:
1) __________________________________
Nome:
RG: 
CPF:               

2) _____________________________
Nome:
RG: 
CPF:




Procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia	                                                                                                      	Página 2